MPPE atua para coibir fornecimento de bebida alcoólica a crianças e adolescentes em bares e clubes, em Lagoa Grande
Operação Bar Seguro, realizada em julho de 2025, flagrou adolescentes desacompanhados consumindo bebidas alcoólicas em dois dos três estabelecimentos
Com o objetivo de proteger crianças e adolescentes de Lagoa Grande, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve o compromisso de três estabelecimentos comerciais para impedir o acesso de menores de 18 anos desacompanhados e a venda de álcool para esse público. As providências foram formalizadas por meio da celebração de termos de ajustamento de conduta (TAC).
A partir da celebração dos TACs, os estabelecimentos se comprometeram a fortalecer o controle de acesso, com verificação da idade através da apresentação de documento oficial.
Além disso, os três espaços também se comprometeram a implementar, nos contratos de aluguel para festas de terceiros, cláusulas alertando para a proibição expressa do consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento de quaisquer das medidas recomendadas, os compromissários estarão sujeitos ao pagamento de multa.
De acordo com o promotor de Justiça Filipe Lima, a Operação Bar Seguro, realizada em julho de 2025, flagrou adolescentes desacompanhados consumindo bebidas alcoólicas em dois dos três estabelecimentos.
Os TACs foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da segunda-feira (8).
