MPPE recomenda melhorias em unidade de acolhimento institucional de Custódia
A recomendação contempla ainda melhorias estruturais, como a realização de reparos nas instalações físicas da unidade
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de local, recomendou à Prefeitura de Custódia e à Secretaria Municipal de Assistência Social a adoção de medidas para aprimorar o funcionamento do Lar Dom Hélder Câmara, unidade de acolhimento institucional destinada ao atendimento de crianças e adolescentes afastados temporariamente do convívio familiar. A recomendação tem como base um Relatório Psicológico de Inspeção elaborado pela Gerência Ministerial de Apoio Técnico (GMAT), que apontou fragilidades estruturais, insuficiência de profissionais e ausência de equipe técnica exclusiva para o atendimento dos acolhidos.
Entre as providências recomendadas está a contratação de profissionais para compor a equipe técnica mínima da unidade, com a inclusão de psicólogo e assistente social vinculados diretamente ao serviço. O objetivo é garantir acompanhamento contínuo aos acolhidos, especialmente em situações de rompimento de vínculos familiares, institucionalização prolongada e outras demandas relacionadas à proteção social. A 2ª Promotoria de Justiça de Custódia também recomendou o reforço da equipe de apoio, com a contratação de novos porteiros, cuidadores e profissionais para atividades de cozinha e serviços gerais, de forma a adequar as escalas de trabalho às normas vigentes e assegurar atendimento permanente às crianças e adolescentes.
Na área de educação, esporte, cultura e lazer, a recomendação orienta o município a promover acompanhamento sistemático das atividades escolares dos acolhidos, além de ampliar o acesso a atividades esportivas, culturais e de convivência social. O documento prevê ainda a disponibilização de brinquedos e jogos educativos compatíveis com as diferentes faixas etárias atendidas pela instituição.
Quanto à infraestrutura, o Ministério Público recomendou a ampliação dos recursos tecnológicos e materiais do Lar Dom Hélder Câmara, com a oferta de acesso à internet, computadores ou tablets para estudos e atendimentos on-line, além de materiais pedagógicos e de escritório. Também foi sugerida a disponibilização de aparelho celular institucional para facilitar o contato entre os acolhidos e suas famílias, contribuindo para a manutenção dos vínculos familiares.
A recomendação contempla ainda melhorias estruturais, como aquisição de armários individualizados, camas, ventiladores, mobiliário infantil adequado, utensílios domésticos e realização de reparos nas instalações físicas da unidade. O MPPE também recomendou ao município a avaliar a viabilidade da construção de um espaço específico para a coordenação e a equipe técnica, preservando a privacidade e a organização do ambiente residencial dos acolhidos. Além das medidas operacionais, foi recomendado a previsão de dotação orçamentária específica e suficiente para garantir a execução das melhorias propostas, tanto nas leis orçamentárias futuras quanto por meio de medidas emergenciais ainda no exercício em curso.
A íntegra da recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Vergetti Vidal, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 2 de junho de 2026.
