Cejusc do 2º Grau do TJPE obtém acordo no valor de R$ 1,5 milhão em ação de indenização por danos morais e materiais
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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do 2º Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) obteve um acordo no valor de R$ 1.580.000,00, solucionando pacificamente uma ação de indenização por danos morais e materiais. O processo estava em fase recursal com apelação cível em tramitação na 4ª Câmara Cível, com a relatoria do desembargador Carlos Frederico Moraes. A conciliação ocorreu no dia 26 de agosto e a homologação do acordo aconteceu na última sexta-feira (03/10). A mediação entre as partes foi realizada pela servidora Katiucia Formiga, integrante da equipe do CEJUSC do 2º Grau.
O processo teve início em 2012 na 2ª Vara Cível de Jaboatão Guararapes. No 1º Grau, a empresa Unilever Brasil Gelados do Nordeste S/A foi condenada a pagar indenização por danos morais a um casal de empresários, devido ao cancelamento abrupto de um contrato de representação comercial exclusiva, desconsiderando o investimento realizado para tal iniciativa. A Unilever recorreu ao 2º grau do Tribunal contra a sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão Guararapes, que determinou uma indenização de R$ 342.250,00. Com incidência de juros e correção monetária, o valor atualizado ultrapassaria R$ 3 milhões.
Para realizar a mediação entre as partes, a servidora Katiucia Formiga agendou 5 audiências virtuais. Ela conseguiu elaborar o acordo em 3 audiências virtuais realizadas. A conciliação teve início no mês de maio deste ano.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau é uma unidade jurisdicional auxiliar vinculada aos órgãos colegiados do Tribunal situados na Capital e em Caruaru. A unidade divide-se em duas equipes que atuam na realização de sessões de mediação e conciliação de processos em tramitação no Segundo Grau. As partes interessadas em realizar conciliações podem acionar o Cejusc do 2º Grau no Recife pelo e-mail cejusc.2grau.recife@tjpe.jus.br e pelo telefone (81) 3182-0660. Em Caruaru, a unidade atende pedidos pelo e-mail cejusc.caruaru.2grau@tjpe.jus.br e telefone (81) 3725-7647.
