Lei que garante acesso a serviço de Engenharia e Arquitetura Pública é sancionada em Salgueiro
o Projeto de Lei de autoria do vereador e presidente da Casa Epitácio Alencar, professor Agaeudes Sampaio
O Prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, sancionou o Projeto de Lei de autoria do vereador e presidente da Casa Epitácio Alencar, professor Agaeudes Sampaio, que assegura o serviço de Engenharia e Arquitetura Pública.
A nova lei garante às famílias com renda mensal de até três salários mínimos acesso gratuíto aos serviços de assistência técnica para edificações, reformas e regularização fundiária no município.
"O serviço será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras, além de assegurar o direito à moradia, terá como objetivos: conscientizar a população da necessidade de serviço de engenharia e arquitetura e de regularização de seu patrimônio, para melhoria da qualidade de vida de sua família e do município," assegura o Professor Agaeudes.
