MPPE recomenda ao Comando da PMPE revisão das normas internas frente às novas dinâmicas das mídias sociais
MPPE recomendou ainda a intensificação da fiscalização do cumprimento das normas administrativas que regulam o uso de redes sociais por policiais militares
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação conjunta ao Comando da Polícia Militar de Pernambuco para que promova, no prazo de 45 dias, a revisão das normas internas para a atualização frente às novas dinâmicas das mídias sociais e à proteção da integridade institucional da corporação. As normativas são: Portaria Normativa do Comando Geral da PMPE nº 374, de 16 de outubro de 2019 e a Instrução Normativa nº 492/2022 (Manual Básico de Comunicação Social da PMPE).
Quando da revisão das normas, o Comando da PMPE deve assegurar a necessidade de observância, por parte dos policiais militares que gerem perfis não oficiais e/ou pessoais, das seguintes diretrizes específicas:
a) Proibição quanto à exposição, nos canais não oficiais, de imagens de fardamento, equipamentos, viaturas, armamentos e quaisquer outros elementos que possam gerar/induzir dúvida com relação aos símbolos/canais oficiais da PMPE;
b) Proibição da divulgação de operações policiais em andamento, incluindo qualquer informação, imagem ou vídeo que possa comprometer a eficácia ou a segurança da ação.
O MPPE recomendou ainda a intensificação da fiscalização do cumprimento das normas administrativas que regulam o uso de redes sociais por policiais militares, — com especial atenção às possíveis postagens de condutas violadoras dos direitos humanos e que, igualmente, possam comprometer a segurança, a ética profissional e a imagem institucional — aplicando as medidas disciplinares cabíveis em casos de descumprimento, conforme legislação vigente.
Para promover o amplo conhecimento sobre as novas dinâmicas das mídias sociais, também foi recomendado que sejam reforçadas as ações educativas/orientativas aos policiais militares, por meio, entre outros, de cursos, palestras, comunicados e instruções sobre os limites e responsabilidades no uso das redes sociais.
Por fim, o MPPE recomendou ao Comando da PMPE dar amplo conhecimento acerca dos perfis oficiais da PMPE nas redes sociais aos veículos de imprensa de grande circulação (Rádio, TV e/ou Internet), para desestimular o acesso a conteúdos disseminados em perfis não oficiais que veiculam postagens de condutas violadoras dos direitos humanos e que, igualmente, possam comprometer a segurança, a ética profissional e a imagem institucional da Corporação.
A Recomendação Conjunta foi assinada pelos promotores de Justiça Westei Conde y Martin Júnior (7º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Controle Externo da Atividade Policial), Francisco Ortêncio de Carvalho (Coordenador do CAO de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial) e Ademilton Carvalho Leitão (Coordenador do Núcleo de Apoio Especializado em Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial).
Mais informações, a publicação da íntegra está no Diário Oficial do MPPE de 18 de agosto de 2026.
