MPPE recomenda que loja de som automotivo não provoque poluição sonora, em Salgueiro
Recomendação foi motivada por denúncias de moradores acerca da intensa emissão de ruídos provenientes da oficina
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, expediu recomendação com o objetivo de coibir a prática de poluição sonora e perturbação do sossego público no município. A iniciativa visa assegurar a proteção do meio ambiente e da qualidade de vida da população local, especialmente no entorno da Travessa Manoel Borba, onde funciona o estabelecimento comercial Oficina de Som Automotivo.
A recomendação foi motivada por denúncias de moradores acerca da intensa emissão de ruídos provenientes da oficina, especialmente durante o dia e a tarde, em uma área predominantemente residencial. Dentre os relatos, constam informações de que o barulho afeta negativamente a saúde e o bem-estar de vizinhos, inclusive pessoas idosas e com deficiência que fazem uso de medicação controlada.
Dessa forma, o MPPE recomendou ao proprietário do estabelecimento que se abstenha de utilizar aparelhos de som em volume que ultrapasse os limites permitidos pela legislação estadual, providenciando o necessário isolamento acústico. Também foi orientado a não realizar testes de som no local, devendo esses ser conduzidos em áreas afastadas de zonas residenciais, e a afixar aviso visível sobre a proibição do uso de som automotivo no estabelecimento.
O prazo fixado para manifestação sobre o acatamento foi de 72 horas após o recebimento. O não cumprimento poderá ensejar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, além de configurar dolo, má-fé e ciência da ilicitude para efeitos legais futuros.
A íntegra da recomendação, de autoria da Promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 30 de maio de 2025.
