Prefeitura de Triunfo e organizadores se comprometem a adotar medidas para segurança e organização do Carnaval dos Caretas
TAC foi celebrado no âmbito da Promotoria de Justiça de Triunfo e envolve a administração municipal, forças de segurança, órgãos da rede de proteção social e representantes da organização do evento
A Prefeitura de Triunfo e os organizadores do Carnaval dos Caretas 2026 firmaram, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a adoção de medidas voltadas à segurança, à organização do evento e à proteção de crianças e adolescentes durante a programação carnavalesca, prevista para ocorrer entre os dias 13 e 18 de fevereiro.
O TAC foi celebrado no âmbito da Promotoria de Justiça de Triunfo e envolve a administração municipal, forças de segurança, órgãos da rede de proteção social e representantes da organização do evento. O Termo busca prevenir situações de risco já registradas em edições anteriores, especialmente relacionadas ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas, à perturbação do sossego e à exposição de crianças e adolescentes a ambientes inadequados.
Entre as obrigações assumidas pela Prefeitura de Triunfo estão a fiscalização dos horários de encerramento dos shows e blocos, a proibição do uso e da comercialização de bebidas em recipientes de vidro, a organização dos vendedores ambulantes e a disponibilização de banheiros públicos em quantidade suficiente, incluindo unidades adaptadas para pessoas com deficiência. O município também deverá assegurar a presença de ambulâncias, equipes de saúde e iluminação adequada nos polos de animação.
O TAC define ainda horários específicos para as apresentações artísticas. No Pátio de Eventos e no Polo Gastronômico, os shows devem ser encerrados até 1h no dia 14 de fevereiro e até 0h nos demais dias, com possibilidade de tolerância de uma hora, desde que haja autorização da Polícia Militar. A venda de bebidas alcoólicas após as 2h da madrugada está proibida, mesmo em caso de prorrogação do funcionamento de estabelecimentos de alimentação.
No campo da segurança pública, a Polícia Militar se comprometeu a disponibilizar estrutura operacional para o policiamento ostensivo, fiscalizar o uso de paredões de som e coibir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. O Corpo de Bombeiros Militar ficará responsável pelas vistorias preventivas contra incêndio e pânico, além de atuar com efetivo durante os dias de festa.
O Conselho Tutelar atuará em regime de plantão/sobreaviso, enquanto o CRAS e o CREAS atuará com ações preventivas e de fiscalização, especialmente no combate ao consumo de álcool por menores, ao trabalho infantil e à exploração sexual. Comerciantes, organizadores de blocos e ambulantes deverão vender bebidas exclusivamente em recipientes plásticos, afixar avisos sobre a proibição de venda de álcool a menores e impedir a entrada de crianças desacompanhadas nos eventos.
O descumprimento das cláusulas previstas no TAC poderá resultar em multa de R$ 20 mil, além da adoção de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis.
A íntegra do TAC, assinado pela promotora de Justiça Kaline Mirella da Silva Gomes, pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 19 de janeiro de 2026.
