TJPE amplia competência dos Juizados Criminais para julgar casos de proteção ambiental e animal nas demais comarcas do Estado 14/10/2025 11:12
Estado é condenado a pagar indenização de R$ 10 mil a paciente por ter adiado cirurgia oncológica durante a pandemia da Covid-19 24/09/2025 05:55
