Agosto Dourado: MPT em Pernambuco fiscaliza hospitais da RMR para verificar condições de trabalho de gestantes
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Em alusão ao Agosto Dourado, mês dedicado à promoção do aleitamento materno e à proteção da saúde materno-infantil, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizou inspeções em hospitais da Região Metropolitana do Recife (RMR) para verificar as condições de trabalho de gestantes. A iniciativa foi conduzida pela Coordenadoria Regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CODEMAT) e pela Coordenadoria Regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), sob responsabilidade das procuradoras do Trabalho Adriana Gondim e Jailda Pinto, respectivamente.
Fiscalizar o cumprimento da recomendação expedida pelo MPT e encaminhada para unidades de saúde públicas e privadas da RMR, que determina a adoção de medidas específicas de proteção às trabalhadoras gestantes e lactantes, foi o principal objetivo da ação. Entre elas, estão o afastamento imediato de trabalhadoras nessa condição de ambientes insalubres, a garantia de condições de trabalho compatíveis com o estado gestacional e a preservação integral da remuneração, incluindo o adicional de insalubridade, em conformidade com a legislação trabalhista e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
As inspeções constataram que parte dos hospitais já adota as medidas recomendadas. Nesses casos, ao identificar a gestação, o médico do trabalho emite documento que indica a necessidade de afastamento, seja a mudança de setor ou a alteração de função, especificando as atividades que a trabalhadora pode exercer com segurança. Essa prática assegura proteção tanto da saúde da gestante quanto do desenvolvimento do feto, reforçando o direito ao trabalho digno e seguro. “Garantir o cumprimento integralmente dos direitos trabalhistas e oferecer às gestantes um ambiente de trabalho saudável, livre de riscos e adequado ao seu estado de saúde é dever de todas as empresas”, destacou a coordenadora regional da CODEMAT, Adriana Gondim.
A coordenadora regional da COORDINFÂNCIA, Jailda Pinto, reforçou ainda que a proteção das gestantes no ambiente de trabalho é um dever legal e uma medida essencial para assegurar o desenvolvimento saudável da criança e o bem-estar da trabalhadora. “Proteger a gestante no ambiente de trabalho significa proteger a vida que está por nascer. Ao assegurar condições dignas e seguras para essas mulheres, também garantimos o direito da criança a um desenvolvimento saudável. É preciso entender que a saúde da gestante e do bebê estão diretamente ligadas às condições laborais oferecidas. Negligenciar esse cuidado pode gerar consequências irreversíveis. Precisamos zelar pela primeira infância como um bem coletivo”, afirmou.
CODEMAT
A Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CODEMAT), criada pela Portaria PGT nº 410, de 14 de outubro de 2003, é responsável por articular, a nível nacional, ações do MPT voltadas à proteção do meio ambiente do trabalho. A CODEMAT atua na prevenção de acidentes e na promoção da saúde ocupacional, com o objetivo de assegurar ambientes laborais seguros e saudáveis, reduzindo os índices de adoecimento e acidentes relacionados ao trabalho.
COORDINFÂNCIA
A Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), instituída pela Portaria PGT nº 299, de 10 de novembro de 2000, coordena e promove ações voltadas à eliminação das diversas formas de exploração do trabalho infantil. Sua atuação abrange, entre outros temas, o fomento à aprendizagem profissional e à proteção de atletas mirins, bem como o combate ao trabalho infantil artístico e doméstico, à exploração sexual comercial, ao trabalho em lixões e a autorizações judiciais indevidas.
