20 anos da Lei Maria da Penha: TJPE no combate à violência contra a mulher
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Neste dia, 7 de agosto, há 20 anos, foi sancionada a Lei nº 11.340/2006: a Lei Maria da Penha, que leva o nome da biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, sobrevivente de duas tentativas de homicídio cometidas por seu marido em 1983.
A coordenadora Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargadora Valéria Wanderley, reforça a importância da lei que tirou a violência doméstica da invisibilidade. “A Lei Maria da Penha salva vidas. Ela garantiu às mulheres o direito à proteção imediata, com as Medidas Protetivas de Urgência, e estruturou uma rede de atendimento e responsabilização do agressor. Nesses 20 anos, reafirmamos nosso compromisso: seguir informando, protegendo, prevenindo e garantindo que nenhuma mulher enfrente a violência sozinha, porque toda mulher merece viver com dignidade e sem medo”, conta a desembargadora.
O TJPE, por meio da Coordenadoria da Mulher, trabalha desde a criação da lei, elaborando diversas iniciativas e ações dedicadas ao enfrentamento à violência contra a mulher.
Atualmente, o Tribunal conta com 12 varas especializadas de Enfrentamento da Violência contra a Mulher. Dessas, cinco estão na capital, das quais duas são Varas de Medidas Protetivas de Urgência. A Região Metropolitana do Recife conta com outras cinco unidades, distribuídas no Cabo de Santo Agostinho, Igarassu, Camaragibe, Olinda e Jaboatão dos Guararapes; além de mais duas no interior localizadas em Caruaru e Petrolina. Todas as Varas contam com equipes multidisciplinares, compostas por assistentes sociais e psicólogas.
Em julho de 2025, o TJPE lançou a Medida Protetiva de Urgência (MPU) Eletrônica, uma ferramenta que permite que mulheres vítimas ou risco de violência doméstica possam requerer o afastamento de seus agressores diretamente pela internet pelo site do TJPE, sem sair de casa e sem ajuda direta, de forma rápida, direta e sigilosa. Tudo isso por meio de um formulário prático e rápido, com respostas descritivas e objetivas, podendo anexar fotos, vídeos e áudios no depoimento. O pedido é enviado diretamente para o juiz ou juíza, que responde ao pedido muito antes do prazo legal de 48h.
Com um ano da inovação, foram pedidas 2.169 MPUs por meio do site do TJPE. O Poder Judiciário Estadual conta a com a parceria de diversas organizações privadas para ajudar a divulgar o serviço, como a Qualiport, que, nesta quarta-feira (5/8), iniciou a adesivação de mais de 650 torres de vigilância na RMR com o QR Code para acesso da MPU Eletrônica.
Para fortalecer a rede de apoio às mulheres, foi adicionado, em dezembro do ano passado, a funcionalidade “Alerta Mulher” ao aplicativo do TJPE+: um botão de emergência que a usuária acione instantaneamente uma rede de contatos de confiança, previamente estabelecida, que receberá sua localização em tempo real pelo WhatsApp e orientações claras para acionar a polícia ou prestar ajuda imediata.
O TJPE também desenvolveu, no início de 2025, o Programa Reconstruir, voltado à responsabilização e reeducação de homens autores de violência contra as mulheres, por meio de: Grupos Reflexivos com Homens Autores de Violência (GRHAVs); formação, supervisão e qualificação de equipes técnicas; articulação de convênios e parcerias institucionais; desenvolvimento de campanhas preventivas e ações educativas para promoção da não violência contra as mulheres.
Até o momento, 69 participantes concluíram o programa com aproveitamento satisfatório, alcançando frequência mínima de 75%. Também foram realizados dois cursos de formação de facilitadores realizados, capacitando profissionais do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, CIAPA/SEAP-PE e representantes de mais de dez municípios pernambucanos.
Em parceria com a New School, o TJPE criou o Projeto Boyzinho de Respeito, em que mais de 30 mil estudantes da rede pública foram sensibilizados sobre masculinidades, respeito e igualdade de gênero.
