MPPE forma comitê interinstitucional para cooperação mútua em defesa da educação
A ação do comitê deve contribuir para que as políticas aprovadas no colegiado possam reverberar nos municípios
Para apoiar o desenvolvimento de políticas públicas de educação, do ensino infantil à formação superior, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está formando um comitê, com diferentes atores, que exercerá cooperação mútua técnica, científica e operacional. O grupo deverá articular ações com foco na gestão, normatização, fiscalização e controle social das unidades escolares públicas e privadas. Acordo nesse sentido foi firmado na tarde desta segunda-feira (3), no Recife, pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), do Conselho Estadual de Educação, da Secretaria Estadual de Educação e Esportes, das Uniões Nacionais dos Dirigentes Municipais de Educação e dos Conselhos Municipais de Educação, como também das Universidades Estadual (UPE), Federal (UFPE) e Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).
“Por meio do Comitê do Direito à Educação, passamos a dialogar de forma concreta sobre políticas públicas da área com atores estratégicos. A troca de informações, o debate e a soma das expertises, numa construção coletiva planejada, vai garantir integração de forças e resultados mais eficazes a curto, médio e longo prazo em favor da população pernambucana”, destacou o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Educação do MPPE, promotor de Justiça Maxwell Vignoli, explica que já existe um plano de trabalho para o grupo. As reuniões devem ser bimestrais ou mesmo mensais. “Estamos aglutinando forças para garantir o direito à educação e executar melhor a nossa função como Ministério Público”, destaca.
Dentre os desafios da área, Vignoli cita o ensino numa perspectiva inclusiva, mais vagas em creches e pré-escolas, implementação dos Planos Municipais de Educação e estruturação das escolas. Ele lembrou também a orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que as unidades do MP no país possam articular diversas instituições governamentais e não governamentais na perspectiva de qualificar o exercício de suas funções na defesa de direitos do cidadão.
CONTROLE SOCIAL - A gerente de Fiscalização da Educação do TCE-PE, Nazli Leça, considera que o comitê fortalece o trabalho dos órgãos de controle das políticas públicas, gerando maior efetividade das ações. “Unidos podemos potencializar as ações. Será muito enriquecedor para todas as instituições”, avaliou.
A reitora da Universidade de Pernambuco (UPE), Maria do Socorro de Mendonça, enfatizou a diversa cooperação que poderá prestar. Disponibilizar resultados de estudos, auxiliar na análise de situações e colaborar na formação para a execução e fiscalização de políticas públicas são algumas delas.
Natanael José da Silva, presidente do Conselho Estadual da Educação, enfatizou a importância da ampla cooperação. Ele acredita que a ação do comitê deve contribuir para que as políticas aprovadas no colegiado possam reverberar nos municípios. O secretário executivo de Desenvolvimento da Educação do Estado, Danilo José dos Santos, disse se tratar de um momento histórico da criação do grupo. “Quando diversos atores se juntam, a sociedade civil, a academia e os órgãos executores, para pensar a educação, temos um grande ganho, que é trazer algo melhor para nossos estudantes”, justificou. Vaneska Melo, coordenadora estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, também considera que, com a troca de informações e apoio entre os entes envolvidos, o comitê irá fortalecer a atuação dos colegiados na normatização e fiscalização do direito à educação.
