OAB-PE e ESA-PE promovem seminário sobre Loterias Municipais
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"Loterias Municipais: Uma reflexão sobre federalismo e competência" foi tema de encontro promovido na Plenária da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), na manhã desta sexta-feira (08). A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, abriu a programação do evento organizado pela Escola Superior de Advocacia (ESA-PE).
"Este é um tema que exige um olhar técnico e aprofundado, pois envolve questões jurídicas relevantes e com impactos diretos na gestão pública. A OAB-PE cumpre seu papel ao fomentar o diálogo e a produção de conhecimento sobre assuntos de interesse social", declarou a presidente Ingrid Zanella.
Entre os palestrantes estavam especialistas em Direito Econômico e Direito dos Jogos, como Sofia Signorelli e André Lins, que também compuseram a mesa de honra; além de Fabiano Jantalia e Amilton Noble, que participaram de forma remota.
"É papel da ESA-PE promover debates que qualifiquem a advocacia e contribuam para o aperfeiçoamento da prática jurídica", disse o diretor-geral da ESA-PE, Carlos Barros.
O seminário foi uma oportunidade para profissionais do Direito, gestores públicos e demais interessados compreenderem os aspectos do federalismo e da divisão de competências que envolvem a operação de loterias em nível municipal no Brasil.
