Nupemec viabiliza redução de mais de R$ 2,7 milhões em débitos com a Compesa e amplia iniciativa para outros municípios
Confira!
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizou, na última semana de agosto, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, mais uma etapa do projeto Conciliar Mais Compesa, voltado à construção de soluções consensuais para débitos de municípios pernambucanos com a Companhia Pernambucana de Saneamento.
A iniciativa é resultado de uma articulação entre o Nupemec, a Compesa e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), com o objetivo de ampliar o acesso dos municípios à conciliação.
Os dados levantados pelo Nupemec demonstram o impacto financeiro da iniciativa. Considerando os seis municípios iniciantes no programa, Belo Jardim, Gravatá, Itacuruba, Floresta, Afogados da Ingazeira e Passira, os débitos originais somam R$ 8.681.649,66. Após os descontos, créditos e demais ajustes previstos nas negociações, o valor dos débitos passa para R$ 5.916.959,12, uma redução superior a R$ 2,7 milhões.
Para José André Machado Pinto, coordenador geral do Nupemec, a realização dos acordos representa parte de um trabalho desenvolvido pelo Nupemec para identificar conflitos que podem ser solucionados de maneira consensual. “A função do Nupemec é buscar, identificar locais e situações que podem ser objeto de composição e entrar em contato com os partícipes para haver a solução dessas situações. Com boa vontade do município e da Compesa, chega-se a um denominador comum que vai trazer vantagem para os dois lados”, destacou.
Segundo Brenda Azevedo Paes Barreto, coordenadora executiva do Nupemec, esta é a primeira ação nessa proporção envolvendo a companhia e os municípios, e a proposta é ampliar a participação para outras cidades do Estado. “Esta é uma ação inédita do Nupemec nessa proporção e mostra a importância de aproximar as partes para construir soluções pré-processuais e processuais. A parceria com a Amupe foi fundamental para ampliar esse diálogo, e outros municípios que possuem débitos com a Compesa também podem participar. A proposta é justamente expandir essa iniciativa e permitir que cada vez mais cidades encontrem, por meio da conciliação, uma solução adequada para suas pendências”, afirmou.
O projeto foi desenvolvido em diferentes etapas, incluindo levantamento de dados, identificação dos municípios e realização de negociações. Algumas audiências serão realizadas de forma virtual, facilitando a participação de cidades mais distantes do Recife.
O advogado da Compesa, Demétrio Dias, ressaltou que a iniciativa contribui para evitar novas demandas judiciais e fortalecer a relação entre a companhia e os municípios. “Foi uma provocação do Tribunal de Justiça, muito oportuna, acionando a Amupe para fazer essa negociação e adiantar algumas dívidas e encontros de contas entre credores e devedores, para chegarmos a uma composição de uma forma mais célere”, afirmou.
Itacuruba, Afogados da Ingazeira e Passira já estão com audiências agendadas. Quipapá e Belo Jardim estão em processo de agendamento. Para Rosangela Maniçoba, prefeita de Floresta, a conciliação representa uma oportunidade importante para os municípios organizarem suas obrigações financeiras. “Todos os nossos municípios são pobres e esse acordo vai nos ajudar. O orçamento é muito comprometido e essa negociação está nos ajudando bastante. É importante também poder ficar sem dever. Só temos que agradecer por essa parceria firmada hoje”, declarou.
O Conciliar Mais Compesa também contempla negociações com pessoas físicas que possuem débitos com a companhia. A proposta do Nupemec é utilizar a conciliação como instrumento para prevenir a judicialização, facilitar o cumprimento das obrigações e construir soluções que atendam aos interesses das partes.
Municípios pernambucanos que possuem débitos com a Compesa e tenham interesse em buscar uma solução consensual podem procurar o Nupemec.
