Órgãos públicos celebram TAC perante o MPPE para assegurar segurança ao público na Festa de São José e na Missa do Vaqueiro de Custódia
Realização da Festa de São José e da Missa do Vaqueiro exige planejamento para uma série de atividades
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Custódia, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Custódia, o Conselho Tutelar, o Corpo de Bombeiros e as Polícias Civil e Militar a fim de garantir a proteção ao público durante as festividades de São José, padroeiro da cidade, e da Missa do Vaqueiro.
Por meio do TAC, os diversos órgãos públicos envolvidos delimitaram as providências que vão adotar durante as festividades, que vão acontecer nos dias 14, 15, 17 e 18 de março.
Os promotores de Justiça Rennan e Souza e Carlos Vidal ressaltam, no texto do TAC, que a realização da Festa de São José e da Missa do Vaqueiro exige planejamento para uma série de atividades, como a montagem das estruturas de palco e de som, o destacamento de efetivos de segurança, a fiscalização dos vendedores de alimentos e bebidas e a proteção de crianças e adolescentes.
Confira um resumo das principais obrigações assumidas pelos órgãos que firmaram o TAC:
Prefeitura de Custódia:
1 - Garantir que palcos, camarotes, arquibancadas e demais estruturas físicas possuam atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros e do CREA e terminar a montagem das estruturas até 48 horas antes do início dos shows.
2 - Fiscalizar o respeito aos horários de encerramento dos shows definidos no TAC e promover o desligamento dos aparelhos sonoros.
3 - Coibir o uso de aparelhos sonoros em restaurantes, bares, camarotes ou veículos no município após o final das apresentações.
4 - Garantir a presença de segurança privada para auxiliar a Polícia Militar na prevenção de ocorrências e de bombeiros civis treinados para deflagrar ações de evacuação caso necessário.
5 - Divulgar amplamente a proibição do uso de recipientes de vidro, louça e similares no lugar do evento, bem como orientar e fiscalizar o uso de copos e pratos descartáveis pelos comerciantes.
6 - Providenciar atendimento médico de emergência em local próximo ao espaço dos eventos, com pessoal qualificado e ambulância de plantão.
7 - Escalar fiscais da Vigilância Sanitária para cobrar a adoção de medidas de limpeza e higiene por bares, restaurantes, barracas e ambulantes.
8 - Disponibilizar banheiros químicos em quantidade suficiente para o público.
9 - Realizar a limpeza dos locais de eventos logo após a conclusão dos shows.
Polícia Militar:
1 - Disponibilizar a estrutura operacional necessária à segurança do evento.
2 - Atuar no policiamento ostensivo nos locais de eventos e outros pontos de concentração de público, inclusive permanecendo nos locais de shows para dispersão dos participantes.
3 - Coibir o uso irregular de equipamentos sonoros por bares, restaurantes e veículos após o término dos eventos.
Corpo de Bombeiros:
1 - Vistoriar as instalações físicas do evento, a fim de atestar a regularidade estrutural e do plano de incêndio.
2 - Disponibilizar efetivo e viaturas para combate a incêndio durante os horários de maior concentração de público.
Polícia Civil:
1 - Disponibilizar a estrutura operacional necessária à segurança do evento, de modo a garantir o pleno acesso do público à Delegacia local, que deve ser mantida de plantão nos dias de festividade.
2 - Atuar de forma integrada com a PM, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar para facilitar a adoção de medidas conjuntas de segurança.
3 - Encaminhar de imediato ao MPPE boletins de ocorrência relacionados a crianças e adolescentes.
Conselho Tutelar:
1 - Atuar em regime de plantão durante os dias de festividade.
2 - Orientar comerciantes sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes e, no caso de identificar essa prática, informar a Polícia Militar e remeter o caso ao Ministério Público.
O descumprimento das obrigações previstas no TAC pode levar ao pagamento de multas de até R$ 50 mil, com exceção para irregularidades relativas ao uso do som, cuja multa será de R$ 20 mil a cada 10 minutos de descumprimento.
O TAC foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 5 de março
