Por unanimidade, Câmara de Salgueiro aprova Projeto de Lei do Executivo que garante reajuste salarial aos servidores municipais
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Nesta quarta-feira (25), durante a 4ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade, em 1º e 2º turnos, o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata de reajustes e adequações remuneratórias para os servidores municipais.
A proposta, encaminhada pelo prefeito Fábio Lisandro, concede reajuste de 5,4% aos profissionais do Magistério Público Municipal em efetivo exercício, com atualização das tabelas salariais conforme o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria. Com a medida, o piso inicial passa a ser de R$ 5.130,63 para jornada de 200 horas mensais e de R$ 3.847,97 para jornada de 150 horas.
A matéria também fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias em R$ 3.242,00, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120/2022, além de assegurar que nenhum servidor municipal receba vencimento base inferior ao salário-mínimo nacional, atualmente estabelecido em R$ 1.621,00. Os efeitos financeiros dos reajustes retroagem a 1º de janeiro de 2026.
A votação foi acompanhada por diversos profissionais do município, que estiveram presentes no plenário para acompanhar a deliberação e celebrar a aprovação da matéria. A decisão unânime reafirma o compromisso do Legislativo com o reconhecimento e a valorização dos servidores públicos municipais.
