TJPE consolida o Mês das Inspeções no Calendário Estratégico e alcança 83,61% dos programas socioeducativos em meio aberto
No segundo semestre de 2025, o TJPE alcançou 153 inspeções realizadas, correspondendo a 83,61% dos programas socioeducativos em meio aberto mapeados.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Pernambuco (GMF/TJPE) concluiu com êxito o Mês das Inspeções do segundo semestre de 2025. Com isso, a ação foi consolidada oficialmente no Calendário Estratégico do TJPE, sendo voltada ao fortalecimento da governança e da cultura institucional de inspeções no âmbito das políticas socioeducativas.
A iniciativa tem por objetivo fomentar a cultura de fiscalização e acompanhamento sistemático dos programas de execução de medidas socioeducativas em meio aberto, conforme estabelece a Resolução nº 77/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O foco é garantir a efetividade das inspeções registradas no Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS) e promover a qualificação da execução das medidas em meio aberto em todo o Estado.
No segundo semestre de 2025, o TJPE alcançou 153 inspeções realizadas, correspondendo a 83,61% dos programas socioeducativos em meio aberto mapeados. O resultado reflete o empenho das unidades judiciárias e o trabalho coordenado do GMF Socioeducativo para ampliar a cobertura das inspeções e fortalecer o monitoramento da execução das medidas. A meta estabelecida é atingir 100% das inspeções até 31 de dezembro de 2025, consolidando Pernambuco entre os tribunais de referência nacional em governança de dados e efetividade das políticas socioeducativas.
De acordo com a coordenadora de Políticas Socioeducativas do GMF, juíza Marília Ferraz Martins, o desempenho alcançado é fruto do engajamento institucional e da cooperação dos magistrados e servidores. “A consolidação do Mês das Inspeções no calendário do TJPE traduz o compromisso da gestão com a fiscalização efetiva, a correção de pendências e o fortalecimento da política socioeducativa sob os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta”, destacou a magistrada.
Durante o período, o GMF manteve monitoramento contínuo das inspeções e suporte técnico direto às unidades jurisdicionais, com levantamento de pendências, orientações individualizadas e comunicação ativa com as varas da infância e juventude. Também foram expedidos ofícios e informes operacionais para assegurar o correto registro das inspeções no CNIUPS e o cumprimento das metas vinculadas ao Prêmio CNJ de Qualidade.
Em relatório encaminhado à Presidência do Tribunal, o GMF expressou reconhecimento pelo empenho das unidades judiciárias e reafirmou que permanecerá empenhado em alcançar 100% das inspeções até o final de 2025, fortalecendo a transparência, a eficiência e a governança das medidas socioeducativas em meio aberto em Pernambuco.
De acordo com o desembargador Mauro Alencar, supervisor do GMF, “é preciso destacar e reconhecer o empenho dos juízes e servidores na consecução da realização das inspeções no âmbito socioeducativo e importante mencionar que esses resultados que vem aumentando e se consolidando ano após ano desde que a ação foi integrada ao calendário estratégico e isso faz com que o Tribunal de Justiça de Pernambuco reafirme seu compromisso com a qualidade, a integridade e o aprimoramento permanente da política socioeducativa, em consonância com as diretrizes do CNJ e com o planejamento estratégico institucional” afirmou o magistrado.
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Mello, os resultados obtidos no Mês das Inspeções refletem o compromisso institucional e a integração efetiva entre a Presidência, Corregedoria-Geral da Justiça e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo. “Essa atuação articulada tem se revelado determinante para o fortalecimento do acompanhamento das unidades judiciárias, promovendo uma cultura de fiscalização contínua e de governança responsável no âmbito das medidas socioeducativas”, pontuou.
“Registro meu reconhecimento a todos(as) os(as) magistrados(as) e servidores(as) que contribuíram diretamente para que o Tribunal de Justiça de Pernambuco alcançasse o expressivo índice de 83,61% de programas inspecionados apenas no mês de outubro. Trata-se de um marco que evidencia que, quando há alinhamento institucional e comprometimento coletivo, é possível avançar com concretude na efetividade das políticas públicas”, parabenizou o corregedor.
