90% dos municípios de Pernambuco são reprovados na proteção à mulher, aponta índice do TCE-PE
O índice reúne informações coletadas em 2025 e amplia o levantamento divulgado pelo Tribunal em março deste ano
Como estão estruturadas as políticas de proteção às mulheres nos municípios de Pernambuco? Um novo índice criado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) ajuda a responder essa pergunta e mostra, de forma individualizada, os avanços e os principais desafios de cada município no enfrentamento à violência contra a mulher.
O Índice de Comprometimento Municipal de Proteção à Mulher (ICM-Proteção à Mulher) está disponível em um painel que permite consultar os dados dos 184 municípios pernambucanos e do Distrito de Fernando de Noronha. A ferramenta também mostra quais aspectos das políticas públicas precisam avançar na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher.
O índice reúne informações coletadas em 2025 e amplia o levantamento divulgado pelo Tribunal em março deste ano, que apresentou um panorama geral da implementação dessas políticas nos municípios pernambucanos.
Para chegar à classificação, foram consideradas 31 variáveis, a partir de um modelo matemático desenvolvido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Os municípios foram classificados em cinco níveis: avançado, aprimorado, intermediário, insuficiente e crítico (veja abaixo).
O resultado mostra um cenário que ainda exige atenção: a maior parte deles (90%) está em situação crítica ou insuficiente. Nenhum atingiu o nível avançado.
Entre as cidades com melhores avaliações estão: Caruaru, Garanhuns, Recife e Toritama, classificados no nível aprimorado.
Foram identificados 106 municípios no nível crítico, com os piores resultados.
“Embora a grande maioria das cidades pernambucanas ainda não possua uma política estruturada de proteção à mulher, a variedade do porte dos municípios mais bem avaliados demonstra que o avanço nessa política depende mais de conhecimento e interesse dos gestores para sua institucionalização que do tamanho das cidades. Além disso, é importante lembrar que esse tipo de violência costuma ser subnotificada. Por esse motivo, é fundamental fortalecer a rede de enfrentamento, mesmo em municípios com baixas notificações de feminicídio ou violência de gênero”, destacou Tassylla Lins, gerente de Fiscalização da Cultura e Cidadania do TCE-PE.
O cenário reforça a importância do fortalecimento dessas políticas. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2026, Pernambuco ocupa o quinto lugar em número absoluto de casos de feminicídio no Brasil, atrás apenas de estados mais populosos, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia.
O levantamento do Tribunal foi realizado para apoiar os gestores públicos na identificação das principais necessidades de cada município e na definição de prioridades, planejamento e estruturação das ações, com base nas normas existentes e por meio de guias e boas práticas existentes.
O QUE OS DADOS MOSTRAM - Embora 99% das cidades pernambucanas contém unidades de gestão voltadas à proteção da mulher, apenas 2% elaboraram Plano Municipal com essa finalidade e 4% possuem protocolos de atendimento em rede para as vítimas.
Também há limitações no orçamento.
Apenas 15% das prefeituras têm recursos específicos destinados a esse tipo de política pública.
Na área de saúde, 15% dos municípios não definiram diretrizes para acolher e acompanhar as vítimas de violência, e apenas 8% das redes municipais de saúde contam com equipamentos e serviços para atender a população feminina.
