Chefe do MPPE recomenda a prefeitos e vereadores, em evento do TCE, controle das contas públicas para melhor atendimento ao cidadão
José Paulo Xavier afirmou que é possível ter uma administração pública equilibrada, com mais recursos para aplicação em ações de importância para a sociedade
“A transformação na vida do cidadão passa pela melhoria das condições de acesso à saúde, educação e assistência social, por práticas sustentáveis de preservação do meio ambiente, dentre outras ações. Para alcançá-la, gestores municipais precisam estar atentos a três aspectos primordiais: estruturação das controladorias internas para melhor racionalização das despesas, combate ao déficit previdenciário e ao eventual uso excessivo de contratos temporários, em detrimento do fortalecimento dos regimes próprios das previdências municipais”. O conselho é do Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, dirigido a prefeitos, vereadores e secretários municipais. Ele fez a recomendação na manhã da última terça-feira (18), na abertura do VI Seminário de Novos Gestores, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). O evento, que se realiza no Centro de Convenções de Pernambuco até o dia 26, tem como tema “Transformando a vida do cidadão”.
Para uma plateia de aproximadamente 800 gestores, o chefe do Ministério Público de Pernambuco afirmou que, ao cuidar desses aspectos que interferem na dívida pública, é possível ter uma administração pública equilibrada, com mais recursos para aplicação em ações de importância para a sociedade. “É fundamental olhar para os regimes próprios de previdência, pois temos em Pernambuco diversos municípios com gestão deficitária, o que comprometerá, no futuro, as receitas dos municípios voltadas a políticas públicas, caso nada seja feito”, afirmou.
Sobre os contratados temporários, alertou que a contribuição não se destina aos regimes próprios dos municípios, mas sim ao INSS. “Isso acaba por afetar também as políticas públicas, sem falar na possível ilegalidade de alguns contratos pela natureza dos serviços desempenhados. Recente iniciativa do TCE de divulgar, em fevereiro de 2025, os quantitativos de contratos temporários através de painel na internet, ajuda tanto os gestores, quanto a sociedade a enfrentar a problemática”, observou.
José Paulo Xavier justificou a importância ampla do controle interno. “Auxilia os gestores para uma melhor administração dos recursos públicos e a eficiência das ações. Essa temática tem sido objeto de atuação também dos Tribunais de Contas dos Estados e encontra-se no planejamento estratégico nacional dos Ministérios Públicos do Brasil, divulgado no site do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”, disse o Procurador-Geral de Justiça. Recomendou aos gestores que procurem promotoras e promotores de Justiça em seus municípios (representantes do MPPE), pois “estarão prontos ao diálogo e orientação de boas práticas à promoção do bem comum e dentro dos permissivos legais, criando fluxos de comunicação e melhor resolutividade das demandas”.
