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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) prorrogou até o próximo dia 11 de setembro o prazo para que os municípios pernambucanos preencham os questionários eletrônicos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A coleta começou em 1º de junho e terminaria no dia 7 de agosto.
O levantamento avalia as políticas implementadas pelas prefeituras nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação, com base nas informações referentes ao exercício de 2025.
De acordo com os dados mais recentes, 128 dos 184 municípios pernambucanos (69,6%) já concluíram o preenchimento dos sete questionários que compõem o IEGM. Outros 53 municípios (28,8%) estão com o processo em andamento, tendo respondido total ou parcialmente aos indicadores. Três municípios (1,6%) ainda não iniciaram o preenchimento.
Entre os indicadores, o questionário sobre Planejamento e Gestão Fiscal apresenta o menor percentual de conclusão, com a maior parte das prefeituras ainda respondendo às questões. Já Governança da Tecnologia da Informação, Cidade e Educação registram os maiores índices de conclusão, todos acima de 88%.
O TCE-PE orienta as prefeituras a aproveitarem o novo prazo para concluir o envio das informações. O não preenchimento dos questionários pode levar à aplicação de multa ao gestor responsável, conforme o artigo 2º, inciso I, da Resolução TC nº 117/2020.
COMO ACESSAR - Os questionários são preenchidos de forma eletrônica e permanecem disponíveis no sistema de cadastro de Unidades Jurisdicionadas (UJs) para acesso contínuo.
O IEGM é apurado pelo TCE-PE por meio de Acordo de Cooperação Técnica e Operacional com o Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade voltada ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento das atividades dos Tribunais de Contas.
A parceria busca compartilhar mecanismos para medir o desempenho da gestão pública brasileira e disseminar boas práticas e conhecimentos produzidos a partir das avaliações realizadas.
