Órgãos de fiscalização identificam irregularidades em postos de combustíveis
Foram verificados 393 bicos injetores de combustível, dos quais 193 apresentaram algum tipo de irregularidade
Uma operação realizada em posto de combustíveis, pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE), Procon-PE e Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com o apoio da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (DECCOT) e a Polícia Militar (PMPE), identificou irregularidades em 49,11% dos bicos injetores de combustíveis dos estabelecimentos vistoriados.
Os detalhes da Operação foram divulgados na segunda-feira (22), no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), na Rua do Sol nº 143 - 5º andar, no bairro de Santo Antônio - Recife.
Durante a Operação Especial Abastecimento Seguro, realizada entre os dias 15 e 19 de setembro, foram fiscalizados 60 postos, no Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Caruaru, Cupira, Belo Jardim e Petrolina. Foram verificados 393 bicos injetores de combustível, dos quais 193 apresentaram algum tipo de irregularidade, como volumetria (entrega de quantidade de combustível inferior ao valor pago pelo consumidor) e bomba medidora apresentando violação dos pontos de selagem.
No total, foram interditados 14 bicos de combustível, por irregularidades diversas. As maiores anormalidades foram identificadas nos postos de combustíveis de Caruaru: nos oito estabelecimentos fiscalizados, sete bicos foram interditados por conta da volumetria. No Recife, apenas um bico injetor foi interditado por conta do volume de combustível entregue.
Os postos que apresentaram irregularidades foram notificados e podem ser multados com valores que variam de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão, conforme a gravidade da infração. Os estabelecimentos têm prazo de dez dias para apresentar a defesa administrativa.
A operação, que aconteceu simultaneamente em todo o Brasil, teve como objetivo a fiscalização das bombas de combustíveis, visando combater irregularidades que prejudicam os consumidores e afetam a concorrência justa no mercado. Além das bombas, também foram objeto de fiscalização os dispensers de gás natural veicular (GNV), os extintores de incêndio e a oferta de ARLA 32 (Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo).
Durante a ação conjunta, as equipes do Procon-PE fizeram a verificação do percentual de etanol na gasolina, além de outras exigências que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina, a exemplo da verificação dos produtos vencidos e os preços expostos aos consumidores, nas prateleiras das lojas de conveniência.
Os fiscais do Ipem e do Procon-PE também identificaram irregularidades como o mau estado de conservação das bombas, erro de medição superior ao máximo admissível, bombas medidoras com vazamento de combustível, falta de disponibilidade do CDC para os clientes, produtos expostos fora da validade e sem preço e a inexistência de instrumento que possibilitasse a aferição do quantitativo de etanol na gasolina.
NOVAS ACÕES - De acordo com o coordenador operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA), Promotor de Justiça João Maria Rodrigues, os dados obtidos durante a operação são de extrema importância, pois irão subsidiar o Ministério Público de Pernambuco em novas operações, que deverão ser realizadas nos próximos meses.
"O MPPE já tem informações, obtidas junto à Secretaria Estadual da Fazenda, de postos de combustíveis que sonegam impostos. Os flagrantes dessa operação conjunta configuraram diversas irregularidades e outras violações acessórias. Onde há anormalidades de volumetria e de qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor, há a possibilidade de, também, haver a sonegação fiscal", resumiu o Coordenador do CIRA.
O titular do DECCOT, delegado Breno Varejão, disse que irá aguardar o encerramento dos processos administrativos para identificar a ocorrência e a caracterização dos crimes cometidos pelos estabelecimentos.
O presidente do Ipem-PE ressaltou que ações dessa natureza são fundamentais para garantir que os consumidores pernambucanos recebam exatamente o que pagam. "Ao realizar a fiscalização, estamos assegurando a conformidade das bombas de combustíveis e promovendo a justiça no mercado, combatendo práticas ilegais que prejudicam a confiança e a competitividade do setor, além de reafirmar o compromisso do orgão com a segurança, a transparência e a defesa dos direitos do consumidor em todo o Estado".
O secretário estadual de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, também destacou que a ação, em parceria com o Ipem e MPPE, é fundamental para garantir mais segurança e transparência ao consumidor na hora de abastecer. "O Procon-PE está aqui para fiscalizar se os direitos estão sendo respeitados, se os preços estão claros, e se o consumidor está recebendo exatamente o que pagou. É um trabalho conjunto para coibir abusos e dar mais confiança a quem adquire esses produtos no dia a dia", concluiu.
