Planos da Primeira Infância: Municípios têm até o dia 15 para responder a levantamento
O levantamento é considerado estratégico para o aprimoramento da governança na área e para o acompanhamento das ações implementadas por estados e municípios.
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) solicitou, através de ofício, que o Governo do Estado e os municípios respondam um levantamento nacional sobre os Planos da Primeira Infância. O prazo foi prorrogado para o próximo dia 15.
A iniciativa é do Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Rede Nacional da Primeira Infância, e tem o objetivo de ampliar o diagnóstico e fortalecer o monitoramento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças.
O levantamento é considerado estratégico para o aprimoramento da governança na área e para o acompanhamento das ações implementadas por estados e municípios.
É importante que os gestores respondam o questionário para garantir um diagnóstico consistente e atualizado. O questionário está disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec).
O TCE-PE orienta os gestores públicos de Pernambuco a participarem da iniciativa para contribuir com a construção de um diagnóstico mais preciso da realidade local e nacional, alinhado à diretriz da atual gestão, que adota a Primeira Infância como eixo transversal de sua atuação.
O questionário deve ser respondido pelos governos dos 5.569 municípios, dos 26 estados e do Distrito Federal.
Os Planos da Primeira Infância têm como base o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e devem estar alinhados à Política Nacional Integrada da Primeira Infância, instituída pelo Decreto Federal nº 12.574/2025. Esses instrumentos são fundamentais para o planejamento, a articulação entre áreas como saúde, educação e assistência social, e o acompanhamento de ações voltadas às crianças.
