Repasses do ICMS Ecológico em Pernambuco alcançam mais de R$121 milhões em 2024
Os valores ajudam a cobrir custos de operação e manutenção dessas iniciativas.
O repasse do ICMS Ecológico alcançou o total de R$121 milhões em 2024. Os recursos, distribuídos pela Secretaria Estadual da Fazenda, beneficiaram 174 municípios. Os valores são divulgados mensalmente, desde 2013, pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).
O ICMS Ecológico é a parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços destinada a ações de preservação ambiental. O valor é destinado a municípios que contribuem para a preservação do meio ambiente, seja mantendo unidades de conservação, protegendo corpos d’água ou cumprindo os critérios de gestão de resíduos sólidos. Os valores ajudam a cobrir custos de operação e manutenção dessas iniciativas.
Quando o TCE-PE começou a divulgar os valores, em 2013, apenas 34 municípios recebiam o ICMS Ecológico. No ano passado, o número passou para 174. A previsão para 2025 é de 181 municípios beneficiados. Durante esse período, já foram repassados pelo estado mais de R$4 bilhões.
REGRAS - As regras para distribuição das receitas tributárias são estabelecidas pela Constituição Federal de 1988. A lei determina que 25% da arrecadação do ICMS dos estados devem ser repassados para os municípios. Até um quarto desse valor pode ser distribuído com critérios definidos em lei estadual.
Para receber o ICMS Ecológico, os municípios precisam cumprir exigências da Lei Estadual nº 18.425/2023 e do Decreto nº 56.515/2024, como ter, no mínimo, licença prévia para projetos de tratamento ou destinação de resíduos sólidos.
Os valores dos repasses estão disponíveis no site do TCE-PE.
