Salgueiro: MPPE recomenda ações emergenciais apontadas pela Defesa Civil para garantir segurança da Barragem do Açude Velho
A 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro destaca que, embora a atual gestão alegue desconhecimento inicial, a situação representa risco iminente
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça local, recomendou que a Prefeitura de Salgueiro adote medidas imediatas de segurança na Barragem do Açude Velho, apontada desde 2024 pela Defesa Civil Estadual e pela APAC como estrutura de Risco Alto e Dano Potencial Associado Alto.
A 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro destaca que, embora a atual gestão alegue desconhecimento inicial, a situação representa risco iminente, sobretudo diante do histórico de extravasamento lateral registrado na cheia de 2021 e da obstrução persistente do sangrador.
Na recomendação, o MPPE fixa prazo de 10 dias para que o Município informe se acata as medidas e apresente um cronograma emergencial, e de 30 dias para comprovar o início das ações. Entre elas estão: contratação urgente de profissional habilitado para realizar a Inspeção de Segurança Especial e elaborar o Plano de Segurança da Barragem (PSB) e o Plano de Ação de Emergência (PAE); limpeza completa dos taludes; desobstrução do sangrador e do canal de restituição; recuperação emergencial da drenagem da crista; esclarecimento sobre a alegação de propriedade particular na área do vertedouro; e instalação de sinalização de segurança.
O Procedimento Administrativo nº 01940.000.918/2023 revela que, apesar das recomendações e de um cronograma apresentado pela gestão anterior, que previa licitação para agosto de 2024, nenhuma providência foi executada. A vistoria mais recente da APAC (Relatório nº 101/2025) constatou agravamento das anomalias estruturais, como árvores de grande porte nos taludes, erosão no sangrador e afundamentos na crista. Em outubro, a APAC lavrou o Auto de Infração nº 125/2025 pelo descumprimento das recomendações.
A íntegra da recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 6 de novembro de 2025.
