TJPE lança atualização para as queixas no TJPE+ e publiciza precedentes da Turma Estadual de Jurisprudência
Confira!
Com foco na inovação tecnológica à serviço da população, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou, nesta sexta-feira (19/6), uma atualização do aplicativo “TJPE+” que permite aos usuários acompanharem, pelo WhatsApp, o status de queixas após sua abertura. O evento ocorreu na sede dos Juizados Especiais, na Imbiribeira, e também contou com a publicização das 36 teses da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência (TUJ).
Anteriormente, quando registrava-se uma queixa nos Juizados Especiais de forma virtual, seja por site ou pelo aplicativo do TJPE+, os usuários eram notificados exclusivamente por e-mail, com informações do número do processo, datas e horas das audiências e unidade Judiciária. Agora, qualquer queixa aberta será notificada com uma mensagem de WhatsApp do TJPE para o demandante da ação, indicando a distribuição da ação, o número do processo e orientando o usuário a verificar seu e-mail para ter acesso às informações complementares.
A iniciativa surgiu devido a uma percepção da equipe dos Juizados Especiais e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) de que as pessoas não acessam seus e-mails com tanta frequência, fazendo-as perderem atos processuais importantes.
De acordo com a coordenadora substituta dos juizados especiais, a juíza Nicole de Faria Neves, notar essa dificuldade da população permitiu realizar uma modificação que vai impactar positivamente as pessoas. “A população não tem o costume de olhar e-mail, mas o WhatsApp todo mundo olha. Quando as pessoas recebem no WhatsApp, elas já sabem de todas as informações do processo. Essa é uma tecnologia que todo mundo sabe usar e que é fácil. Posteriormente, nós já estamos pensando em fazer uma outra melhoria para fazer com que a informação ali na mensagem possa ser ouvida”, conta a magistrada.
Para realizar uma queixa, pode-se acessar a aba “Queixa/Juizado”, no menu principal do site do TJPE, ou usar o aplicativo TJPE+, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativo e Apple Store e Google Play Store.
Publicização das teses uniformizadas
Ainda durante o evento, foi apresentado a nova aba da “Turma Estadual de Uniformização”, que contempla 36 temas e precedentes dos Juizados Especiais do TJPE, apresentados com suas respectivas ementas e com possibilidade de leitura integral de cada decisão. ~Com~ Nessa nova aba, as teses estão devidamente publicizadas para garantir que magistrados e magistradas tenham como jurisprudência os enunciados em questão.
Para acessar as teses, basta encontrar o texto “Juizados Especiais”, dentro da aba “Institucional” no site principal do TJPE, e depois clicar em Turma Estadual de Uniformização.
A Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência é um órgão do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Pernambuco, localizada na Central dos Juizados Especiais Cíveis e Fazendário, e possui jurisdição em todo território estadual.
